À medida que o acesso à internet foi democratizado no Brasil se deu um aumento exponencial dos golpes virtuais. Uma dessas modalidades de golpes, é o envio de boleto falso.
Esse crime teve aumento exponencial durante a pandemia do COVID-19 em que as pessoas estavam conectadas como nunca a rede mundial de computadores. Mas do que se trata esses crimes.
Os golpistas de algum modo conseguem o acesso aos dados dos clientes, o enviam um boleto falso, com a logomarca do fornecedor, num e-mail parecido com aquele que é da Loja ou do fornecedor do produto ou serviço e a pessoa inocentemente paga o boleto e o dinheiro vai parar na conta do criminoso ou do seu laranja.
E agora, fiquei no prejuízo? O que posso fazer?
Nesses casos onde há fraude ao boleto bancário que é causado por golpistas as instituições financeiras, os bancos responder objetivamente, ou seja, independente de culpa, pois cabe a eles a criação de mecanismos no combate a fraude.
Os Tribunais têm entendido desse modo, vejamos:
“RESPONSABILIDADE CIVIL DANO MATERIAL E MORAL Serviços Bancários Adulteração do código de barras em boleto de pagamento que gerou crédito em conta de terceiro. Arguição de fraude praticada por terceiro que não afasta a responsabilidade do banco responsável pelo pagamento, em atenção ao risco da atividade que desenvolve e diante da falta de segurança dos serviços que disponibiliza aos clientes Aplicação do art. 14/CDC Pleito do autor de que o banco por si eleito respondesse de forma solidária que não comporta acolhimento, porquanto a parte que lhe competia na transação foi devidamente executada Sentença de parcial procedência que cabe ser mantida Inteligência do art. 252 do Regimento Interno deste tribunal Recursos desprovidos.” (TJ-SP – APL: 02055861620098260100 SP 0205586-16.2009.8.26.0100, Relator: Jacob Valente, Data de Julgamento: 15/05/2013, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/05/2013).
Diante disso, se você se deparar com o pagamento de um boleto falso, imediatamente você precisa informar o Banco em que o dinheiro caiu e tentar nessa instituição bancária fazer cessar a transação.
Caso já tenha passado alguns dias e já tenha ocorrido o débito, resta ao autor informar ao fornecedor, instituição ou Loja virtual que teve o boleto fraudado e caso não resolva na esfera administrativa, buscar um advogado de sua confiança e ajuizar uma ação judicial para reparar os danos.
