No dia 26 de julho é comemorado o dia dos avós no Brasil e em Portugal. Data comemorativa importante para homenagear aqueles que nos cuidam com zelo, carinho, sem aquele peso e responsabilidade da maternidade/paternidade.
Quando falamos de avós, o que nos vem à cabeça num primeiro momento é a pessoa idosa e esse texto visa abordar alguns aspectos da terceira idade no Brasil.
Apesar do dia comemorativo e o carinho que boa parte da população possui pelos seus avós, as pessoas idosas no nosso país são alvos de maus tratos, preconceitos e golpes dos mais variados. O Brasil se encontra apenas na 56ª posição de todos os países do mundo que cuida bem de seus idosos.
O Envelhecimento impulsiona inúmeras mudanças nas relações das pessoas, aquele que outrora cuidava, agora precisa de atenção especial e cuidados diferentes, graças ao processo biológico comum dos homens e mulheres.
Devido a isso, muitos idosos são invisibilizados, veem cessar sua autonomia pessoal e financeira, na maioria das vezes por parte de seus próprios familiares. Práticas como retirar o cartão de aposentadoria e controlar as suas finanças, obrigar o idoso a realizar empréstimo para terceiros e proibição de saídas e até espancamentos são alguns dos graves problemas que as pessoas idosas sofrem no Brasil.
Tivemos a oportunidade de defender aqui em nosso escritório alguns idosos vítimas de maus tratos. Especificamente, um caso que nos é especial, se trata de uma idosa de quase noventa anos que recebeu em sua casa o seu filho já casado que se encontrava com dificuldades financeiras. Após isso, o filho retirou o cartão de sua aposentadoria e, por fim, expulsou-a de casa. Somente conseguimos faze-la voltar por meio de uma ação de reintegração de posse.
Por isso, é necessário garantir ao idoso, independentemente de sua idade, uma vida digna e com os cuidados que lhes são necessários e sem ter seu patrimônio dilapidado. Ainda, desde que seja pleno de suas capacidades mentais, é direito seu ter autonomia sobre as finanças, sobre onde ir e o que fazer.
O Brasil trouxe um aparato importante para garantir o bem estar e a defesa da pessoa idosa com o ESTATUTO DO IDOSO (Lei. 10.741/2003). Abaixo trarei alguns direitos dos idosos em nosso país:
I – Atendimento preferencial no SUS
O idoso possui direito ao atendimento especial e preferencial no Sistema único de Saúde, sendo vedada a discriminação por pagamento de valores diferenciados nos planos de saúde.
II – Transporte
A pessoa idosa tem direito à gratuidade nos ônibus de transporte coletivo estadual e municipal (conforme leis municipais) e possuem 10% de suas cadeiras reservadas.
III – Cultura
O estatuto do Idoso estipula desconto de cinquenta por cento em eventos culturais (cinema, teatro, esportivos e outros), portanto, lhe é garantida a meia entrada para acesso à cultura.
IV- Violência e abandono
Nenhum idoso poderá sofrer discriminação, opressão ou ato de violência no Brasil. Apesar de muito comum, o Estatuto do Idoso estabelece como crime aquele que violenta o idoso com penas de reclusão de seis meses a um ano e multa.
Da mesma forma, aquele que abandonar idosos em hospitais, casas de saúde, asilos ou não prover suas necessidades será punido com detenção de dois meses a um ano e multa.
V – Pensão alimentícia
O idoso que não tiver condições financeiras de se sustentar, tem o direito de pedir pensão alimentícia a seus filhos ou outros familiares, conforme o artigo 12 do Estatuto.
VI – Isenção no pagamento de IPTU (Vila Velha | Vitória | Serra | Cariacica | Guarapari/ES)
O idoso morador das cidades da Grande Vitória possuem isenção de IPTU. Cada cidade estabelece requisitos diferentes, por isso é importante procurar a sede da Prefeitura de sua cidade e verificar se você se enquadra nessa isenção.
VII – Em caso de alguma ilegalidade, quem devo procurar?
Em caso de qualquer irregularidade ou ilegalidade contra a pessoa idosa, você deve procurar:
- Ministério Público
- Defensoria Pública
- O CRAS do Município
- Advogado de sua confiança
