A aposentadoria especial é devida quando há exposição à determinados agentes, considerados especiais, que são prejudiciais à saúde do trabalhador. No caso do médico, tais agentes são os vírus e bactérias aos quais está exposto diariamente no ambiente de trabalho, tendo em vista o contato com pessoas doentes e, ainda, alguns ainda tem contato com […]
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Qual o prazo para o INSS decidir os processos administrativos?
A morosidade do INSS para proferir decisão nos processos administrativos é, frequentemente, notícia dos jornais, uma vez que milhares de pessoas se veem prejudicadas ao requererem benefício administrativo e aguardarem um prazo excessivo para serem notificados quanto a decisão. Há casos que demoram até mesmo um ano para que isso aconteça. Uma das justificativas do […]