A morosidade do INSS para proferir decisão nos processos administrativos é, frequentemente, notícia dos jornais, uma vez que milhares de pessoas se veem prejudicadas ao requererem benefício administrativo e aguardarem um prazo excessivo para serem notificados quanto a decisão. Há casos que demoram até mesmo um ano para que isso aconteça. Uma das justificativas do […]
Comprei um produto e me entregaram outro, o que devo fazer?
Tanto em compras pela internet quanto em compras em lojas físicas, tem sido comum a entrega de produto diferente daquele que você comprou. Acontece muitas vezes de você comprar um sofá rosa com três lugares e receber um sofá marrom com apenas dois lugares. Ou pela internet, você comprar celular de determinada marca e receber […]
Cheque sem fundos, o que fazer?
O cheque foi muito utilizado entre os anos 1980 e 2000, como fonte de pagamento e principalmente na utilização deste como meio de parcelamento de compras, na modalidade “pré-datado”, haja vista a dificuldade de acesso ao crédito no Brasil. Ocorre que apesar dessa facilidade, o cheque propicia o calote, que chega a impressionantes 4,5% de […]
É possível fazer o pagamento de contribuições atrasadas do INSS?
A questão do recolhimento das contribuições atrasadas no INSS a fim de obter um benefício previdenciário é uma dúvida muito comum. Mas será que é possível? Dia desses, em uma consultoria, a cliente relatou que trabalhou durante toda a vida como costureira, sem carteira assinada, sempre de forma autônoma e nunca havia pago nenhuma contribuição […]
Direitos dos idosos e o Estatuto do Idoso
No dia 26 de julho é comemorado o dia dos avós no Brasil e em Portugal. Data comemorativa importante para homenagear aqueles que nos cuidam com zelo, carinho, sem aquele peso e responsabilidade da maternidade/paternidade. Quando falamos de avós, o que nos vem à cabeça num primeiro momento é a pessoa idosa e esse texto […]
Aposentadoria especial dos enfermeiros: o que mudou após a Reforma da Previdência?
Os enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais da saúde trabalham diretamente em contato com agentes insalubres de forma habitual e permanente, causados pela exposição diária no próprio local de trabalho. Dessa forma, é garantida a esses profissionais a aposentadoria após um período menor de trabalho, uma vez que está exposto a vírus, fungos e […]
Meu Vizinho joga Lixo no meu quintal, o que devo fazer?
É muito comum que as pessoas que vivem em casas tenham problemas com os vizinhos. Os problemas mais que os clientes nos relatam aqui no escritório são, janelas abertas diretamente no terreno do outro, excesso de barulho e lixo. O lixo é um problema recorrente, principalmente quando o vizinho joga o lixo sistematicamente no terreno […]
O que mudou na pensão por morte após a Reforma da Previdência?
Você sabia que, após a Reforma da Previdência, a pensão por morte não é paga integralmente e sim por cotas familiares aos dependentes? A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13/11/2019 causou grandes mudanças nos benefícios previdenciários, afetando de forma significativa a população. Com a pensão por morte não foi diferente, sendo um […]